A Prefeitura de Ariquemes está adotando todas as medidas necessárias para a implantação do eSocial no município, conforme o que estipula os Decretos nº 8.373/2014 e nº 10.540/2020 do Governo Federal.
Para conseguir atender as exigências, será necessário alterar a data de vencimentos dos servidores municipais. Em Ariquemes, a medida começa a valer já no pagamento do mês de agosto, o qual passará a acontecer sempre no último dia de cada mês.
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema do governo federal instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A implantação do eSocial, seguindo as determinações do governo federal, ocorreu primeiro nas empresas privadas, e depois nos órgãos públicos, o que acontece de forma gradativa.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, no mês de junho o pagamento acontecerá no dia 24, já no mês de julho, será no dia 22, e o depósito da primeira parcela do décimo terceiro ocorrerá no dia 08 de julho, para o mês de agosto, o pagamento será realizado no dia 31.
Fonte: Decom/PMA
